AliExpress, Shein e Shopee: Novo imposto vai taxar compras abaixo de US$ 50

O governo está introduzindo um novo imposto, chamado Imposto de Valor Agregado (IVA), que deve alterar o sistema tributário para importações, acabando com a isenção para produtos abaixo de US$ 50.

O Governo Federal está propondo alterações na tributação para importações que podem dificultar as compras internacionais no Brasil. A reforma tributária prevê que todas as compras, mesmo as abaixo de US$ 50, estarão sujeitas ao novo IVA, removendo a atual isenção para mercadorias abaixo desse valor.

O chamado Imposto de Valor Agregado (IVA) vai taxar compras abaixo de US$ 50

Bernard Appy, secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, explicou que até itens de baixo valor serão taxados tanto em nível estadual quanto federal após a implementação da reforma no consumo. Isso significa que, quando a reforma entrar em vigor, as compras internacionais deverão pagar os dois novos tributos do IVA:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), referente a estados e municípios;
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal.

Apesar das mudanças, o imposto de importação permanece zerado para compras de até US$ 50 no regime atual. Contudo, Appy destaca que a pressão do setor varejista e industrial pode alterar esse cenário antes mesmo da implementação completa da reforma.

A nova estrutura tributária pode levar a um aumento nos custos dessas compras, embora Appy afirme que a diferença em relação ao sistema atual será pequena. Ele enfatiza que, com o novo sistema de tributação, os consumidores ainda pagarão impostos no momento da compra, mas de forma mais simplificada dentro do IVA.

Além disso, Appy mencionou que os estados consideram elevar o ICMS para 25%, uma taxa superior ao que o governo federal planeja cobrar no novo regime. Isso pode até resultar em uma redução nos impostos federais, dependendo das decisões estaduais.

Quando começa a mudança?

A transição para o IVA está planejada para 2026, com conclusão prevista para 2033. Durante esse período, o Brasil vai operar com dois sistemas tributários até que a transição seja totalmente concluída.